A Câmara analisa o Projeto de Lei 7928/10, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que reduz de quatro horas para 30 minutos o limite máximo para atraso de voos antes que as companhias aéreas sejam obrigadas a embarcar o passageiro em outro voo para o mesmo destino ou restituir o valor do bilhete. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).
O limite de 30 minutos de atraso também valerá, de acordo com o projeto, para os voos em escala. Nesse caso, além de poder optar pelo reembolso do trecho não utilizado, o passageiro terá direito a retornar gratuitamente ao aeroporto de origem.
Indenização
A proposta também cria indenização de 50% do valor do bilhete a ser paga pela empresa aérea ao passageiro nos casos de cancelamento da viagem ou atraso superior a 30 minutos.
A indenização de 50% do valor da passagem valerá para atrasos e cancelamentos que não estejam relacionados a más condições meteorológicas. Nesses casos, as companhias ficarão isentas do pagamento da indenização.
"Com essas medidas, pretendemos não apenas minimizar a banalização dos atrasos de voos nos aeroportos brasileiros, mas devolver o merecido e devido respeito aos usuários dos serviços de transporte aéreo do País", afirmou o autor do projeto.
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 6716/09, que muda as regras do setor aéreo no País. O projeto, que tramita em regime de prioridade, está pronto para ser analisado pelo Plenário.
