O governo prorrogou por mais 25 anos a RGR (Reserva Geral de Reversão), encargo cobrado na conta de energia elétrica que deveria ter acabado ontem.
Caso o tributo fosse extinto, poderia haver uma queda de 2,7% nas tarifas de luz, segundo cálculo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
A RGR serve atualmente para bancar o programa de universalização elétrica do governo, o Luz para Todos, que beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas quando concluído.
O programa deveria ter sido encerrado ontem, mas foi estendido até 31 de dezembro --24 anos antes da extinção do encargo que o financia.
Do total da RGR hoje, 40% são aplicados no financiamento de projetos de transmissão; 35%, no programa Luz para Todos; 18%, no financiamento à geração; 4%, em distribuição; e 3%, em programas de conservação de energia.