O Governo prorrogou por mais 25 anos a quota anual de RGR (Reserva Global de Revisão) – encargo cobrado na conta de energia elétrica. O encargo deveria ter sido extinto no último dia 31. Contudo, a Medida Provisória 517, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro, determinou que a extinção da RGR deve ocorrer em 2035.
A RGR foi estabelecida em 1957 e deveria servir para a criação de um fundo que poderia ser usado para quitar possíveis obrigações ao final do período de concessão das companhias elétricas.
Contudo, de acordo com a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), o encargo nunca foi usado para esse fim e deveria ser extinto. Com a extinção, a Acende Brasil contabilizava uma economia de 1,23% nas contas de luz dos consumidores.
O valor das cotas anuais de RGR que são cobradas das concessionárias e permissionárias do setor elétrico é definido anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base no valor de seus ativos (instalações, máquinas e equipamentos) e levando em conta o tempo remanescente de sua concessão e a vida útil esperada dos ativos
Prejuízos
Pesquisa realizada pelo Instituto Acende Brasil aponta erros no Sistema Interligado Nacional, responsável por organizar a geração e a distribuição de eletricidade no País.
As falhas apontadas pelo Programa Energia Transparente contabiliza um custo de cerca de R$ 1,2 bilhão em encargos de operação do sistema para 2011, considerando apenas a previsão para o acumulado até outubro deste ano. Esse valor deve ser diluído nas contas dos consumidores nos próximos anos, constatou o instituto.
