O contribuinte que ainda não recebeu o carnê do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode acessar a página da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na Internet (www.sefaz.ms.gov.br) para emitir a guia de pagamento. Depois, deve verificar se as informações sobre o endereço para recebimento estão corretas no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
Na página virtual o proprietário pode fazer consulta sobre débitos anteriores, saber o valor do desconto, prazo, forma e locais para pagamento. Correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento pela Internet. O boleto também pode ser emitido em uma das Agências Fazendárias (Agenfa).
O proprietário pode optar pelo pagamento a vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até três vezes. No dia 31 de janeiro de 2011 vence o prazo para pagamento a vista e para quitação da primeira parcela. Em 28 de fevereiro vence a segunda e no dia 31 de março a terceira e última parcela.
O valor do Imposto é calculado com base nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado pela alíquota específica com percentuais de 2,5% para automóvel, 2% para moto e 1,5% para caminhão. O valor de mercado é avaliado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada para apurar a base de cálculo do imposto, tendo a tabela do mês de outubro como referência.
O governo do Estado oferece benefício fiscal aos veículos zero quilômetro, com isenção do imposto no primeiro ano de uso e 50% para motos. Os automóveis com data de fabricação superior a 15 anos, veículos oficiais e de propriedade de igrejas estão isentos do pagamento do imposto. Um total de 273 mil automóveis deixarão de pagar o tributo por terem mais de 15 anos e cerca de 57 mil por serem considerados imune, que se enquadram na categoria oficiais ou de igrejas.
Em 2010 a Sefaz emitiu um total de 631 mil boletos, 56 mil a mais que no ano passado. O valor arrecadado gira em torno de R$ 200 milhões. Os recursos são divididos em partes iguais para os cofres estaduais e municípios de origem do emplacamento do veículo.
Inadimplência
A Sefaz já notificou cerca de 200 mil proprietários de veículos em débito com o tributo nos últimos cinco anos. A inadimplência no pagamento do IPVA gira em torno de 5% a 8%, segundo o superintendente de Gestão da Informação André Luiz Cance. “Para quem tem dívida de 2005 pra cá já mandamos um aviso que vamos ajuizar”, alerta o superintendente. Depois de ajuizada, a dívida passa a ser cobrada na justiça.
