IPTU Progressivo sai do papel em março

As notificações – primeiro passo para tirar do papel o IPTU Progressivo no Tempo – vão começar em março ou, no máximo, em abril deste ano, e as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano começam a ser elevadas a partir do próximo ano. A previsão é do secretário municipal de Finanças, Planejamento e Controle, Paulo Sérgio Nahas. A medida está prevista na Lei Municipal 4.688, aprovada em dezembro de 2008, e deverá ser aplicada a partir dos terrenos situados no centro da Capital.

A implantação do IPTU Progressivo foi anunciada em entrevista exclusiva do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), publicada na edição de domingo do Correio do Estado. A alíquota do tributo dobra ou aumenta um ponto percentual no primeiro ano, até chegar a 15% no quinto ano de implantação. Nahas destacou que a finalidade é combater a especulação imobiliária e os vazios urbanos. Ele destacou que a cidade ficará “mais bonita e revigorada”.

O secretário estima que cerca de 100 mil terrenos poderiam ser notificados e os proprietários estariam sujeitos a pagar alíquota maior. No entanto, a lei restringe a aplicação do IPTU Progressivo aos imóveis localizados na Macrozona de Adensamento Prioritário (MZ1), que abrange região ampla, que inclui os bairros Autonomista, Carandá, São Lourenço, Centro, São Francisco, Cabreúva, São Francisco, entre outros.

Nahas explica que o objetivo é implantar o imposto progressivo a partir do centro da Capital. O perímetro a ser abrangido será definido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). Não há previsão, conforme o titular da Secretaria de Planejamento e Finanças, de quantos proprietários de terrenos vão ser notificados.

Ele destacou que as regras previstas em lei serão respeitadas. Isto significa que, após ser notificado, o dono do lote tem um ano para protocolar o projeto de construção na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). Após o órgão municipal aprovar o projeto, ele tem dois anos para iniciar a edificação. No caso de grandes empreendimentos, área com tamanho superior a dois mil metros quadrados, o prazo para concluir o prédio é de cinco anos.

O IPTU Progressivo no Tempo foi aprovado em dezembro de 2008. O prefeito afirmou que firmou um acordo com os vereadores para implantá-lo a partir de 2012. Neste ano, a arrecadação do IPTU deve somar R$ 133 milhões. 

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