O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13) a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores das áreas atingidas pelas fortes chuvas, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
As vítimas das enchentes poderão sacar um valor de até R$ 4.650 do fundo. "O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretada calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprego, que varia de R$ 540 até R$ 1.010,34", afirmou o ministro.
Segundo Lupi, ele deve propor à presidente Dilma Rousseff que aumente o valor-teto para o saque do FGTS para R$ 5.400, em casos especiais.
"O trabalhador deve utilizar este dinheiro, para recuperar sua casa e seus pertences e para que possa suprir necessidades imediatas", disse Lupi.
Quem pode sacar o FGTS?
Pode sacar o FGTS o titular da conta que resida em áreas que foram decretadas em situação de emergência ou estado de calamidade pública em portaria do Ministério da Integração Nacional.
As listas das cidades em processo de decretação e reconhecimento estão disponíveis no site do ministério.
Para realizar a habilitação na Caixa Econômica Federal, o trabalhador tem de comprovar que morava em uma dessas áreas afetadas, por meio de contas de água, luz ou telefone, entre outros meios de comprovação. Caso não tenha nenhum desses documentos para comprovar residência, o titular da conta pode apresentar uma declaração emitida pela Prefeitura da cidade onde mora.
O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses.
