Criado há 20 anos e ainda considerado moderno pela comunidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) passará por reformas para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento - total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada este mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 59,4% de um total de 17,8 mil famílias entrevistadas estão endividadas. Desse percentual, 22% estão com contas em atraso e 7,9% alegam que não terão como quitar seus débitos. Um anteprojeto com previsões legais sobre o assunto deve estar pronto em seis meses, tratando de informações, transparência e o direito de arrependimento no mercado de créditos, a exemplo do que já é feito em outros países. O texto também deve regulamentar melhor outros temas, como o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resolução de conflitos.
Economia
DEFESA
Novo Código protegerá o consumidor endividado
Novo Código protegerá o consumidor endividado
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Resultado da Dupla-Sena de hoje, concurso 3028, quarta-feira (04/11)
A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.
04/11/2026 20h18
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Resultado da + Milionária de hoje, concurso 404, quarta-feira (04/11)
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04/11/2026 20h12
Volantes da +Milionária, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal que oferece prêmios a partir de R$ 10 milhões. (Foto: Divulgação/Caixa)
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