A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou, nesta terça-feira (15), o prazo para consumidores de baixa renda, que consomem entre 68 e 79 kWh/mês (quilowatts-hora/mês), se inscreverem no CadÚnico (Cadastro Único). A data passou de 1º de março para 1º de junho.
De acordo com a Aneel, a data foi prorrogada devido à dificuldade de os consumidores se cadastrarem, apontada por algumas distribuidoras de energia e pelo DPDC (Departamento de Proteção do Direito do Consumidor), do Ministério da Justiça.
Após a prorrogação, confira abaixo o cronorama de término do benefício:
Média de consumo dos últimos 12 meses Data para o fim do benefício
Maior ou igual a 80 kWh 01/12/2010
Maior que 55 kWh 01/06/2011
Maior que 30 kWh 01/09/2011
Menor ou igual a 30 kWh 01/11/2011
Fonte: Aneel
Tarifa Social
Segundo a Aneel, para ter direito à Tarifa Social, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, a família deve ter entre seus moradores alguém que receba benefício de prestação continuada (Loas) da Previdência Social.
Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura da cidade em que mora.
Após a inscrição no CadÚnico, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício.
