O reajuste do salário mínimo pode ter um impacto anual superior a R$ 3 bilhões nos municípios brasileiros, caso o piso salarial chegue ao valor de R$ 600, como querem alguns setores da sociedade. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
De acordo com o levantamento da Confederação divulgado nesta terça-feira (15), no caso do menor valor previsto, de R$ 545, o impacto mensal na folha salarial será de R$ 99 milhões e o anual, de R$ 1,328 bilhão. De modo geral, diz a Confederação, para cada R$ 1 de aumento, as prefeituras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.
Constituição
Ainda conforme o levantamento, o reajuste do salário mínimo para R$ 545 fará com que o número de municípios que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal passe dos atuais 480 para 650 municípios. Isso porque, explica a Confederação, a lei limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua receita corrente líquida.
“O porcentual de municípios que gastam entre 55% e 60% da receita corrente líquida, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo, 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal, com o aumento de R$ 35”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, cerca de 15% dos municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo ou entrariam dentro da faixa prudencial. Na tabela abaixo, é possível observar o impacto do reajuste para todas as possíveis propostas:
