Faltando apenas uma semana, dos 15.320 que se formalizaram no ano passado em Mato Grosso do Sul, 5.751 ainda não fizeram as declarações entregues. O prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro, mas muitos dos formalizados pelo empreendedor individual ainda não fizeram a declaração anual de rendimentos, que é obrigatória e garante a continuidade do acesso aos benefícios da figura jurídica. O número de declarantes é de 9.569.
O técnico da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae/MS, Alex Taveira, explica que o empreendedor que perder a data limite terá prejuízos nos próximos meses, como pagar multa de no mínimo 50 reais. “Pode ser até maior o valor; o cálculo é feito com base no recolhimento do empresário. E se não declarar não conseguirá mais retirar as guias mensais de pagamento; fica irregular e caso receba uma fiscalização pode ser autuado com multa ainda maior, correndo o risco de ter o alvará suspenso”, expõe.
Para evitar que um número grandes de pessoas sejam prejudicadas pelo descumprimento da determinação, até o final de fevereiro o foco da equipe de atendimento do Sebrae será a declaração de rendimentos.
Segundo ele, para evitar que um número grandes de pessoas sejam prejudicadas pelo descumprimento da determinação, até o final de fevereiro o foco da equipe de atendimento será a declaração de rendimentos. “Conseguimos um relatório de todos que ainda não declararam e mandamos mensagens via celular, avisando que esta é a última semana. Eles poderão ir até o Sebrae, ligar na Central de Atendimento, ou fazer por conta própria no Portal do Simples Nacional”, afirma.
O processo de declarar na internet é gratuito e simples de fazer. O técnico explica que leva em média cinco minutos. É preciso acessar a página do Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) com CNPJ e valor da receita bruta anual de 2010 em mãos. “São três telas: para inserir o número de CNPJ; o ano de referência e a informação se tem ou não funcionário e, por fim, a receita bruta”, elenca. Ao final da operação, aparece a tela de emissão do comprovante da declaração.
Em Mato Grosso do Sul, a comprovação de rendimentos deve ser feita nas 78 cidades. Os locais que mais concentram pessoas inscritas no Empreendedor Individual é a Capital, com 9.241, seguida das regiões Sul e Bolsão sul-mato-grossenses.
Mais formalizações em 2011
A expectativa, segundo o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, em seu discurso de posse, na sexta-feira (18), é que este ano sejam formalizados no Estado 6.500 trabalhadores autônomos pela figura jurídica do empreendedor individual. “O EI traz dignidade, pois inclui as pessoas pelo trabalho. Temos a meta de formalizar 3.380 autônomos em Campo Grande, 1.430 na região sul do Estado, 650 na região do Bolsão, 455 na região norte, 325 na região de Corumbá e 260 em Bonito, Jardim e adjacências”, diz.
Desde janeiro já se formalizaram em Mato Grosso do Sul 1.953 profissionais autônomos, sendo 853 somente na Capital. Estes terão que fazer a declaração apenas em 2012. “Facilita muito o processo se aprenderam desde já a fazer o acompanhamento mensal, ou seja, ter o relatório do que vendeu mês a mês”, conclui Taveira.
Serviço
A declaração anual de rendimentos para o empreendedor individual deve ser feita até o dia 28 de fevereiro. Não há custo para declarar. A cartilha "Sebrae Descomplica"que ensina passo a passo a fazer a declaração no site do Sebrae/MS: http://www.sebrae.com.br/uf/mato-grosso-do-sul/empreendedor-individual/declaracao-anual-simplificada
O Sebrae também oferece o atendimento com ligação gratuita em todo o Estado pelo 0800-570-0800. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
