Entre 2005 e 2008, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pagou cerca de R$ 160 milhões a mais em benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Cerca de 80 mil brasileiros receberam a mais ou mesmo duas vezes mais o valor a que tinham direito. Nesta segunda-feira (21), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) uma posição a respeito do erro.
“Essa é uma situação que certanmente será reconsiderada”, disse o ministro, de acordo com a Agência Brasil. “O INSS já apresentou o problema à AGU para que ela fixe as normas a serem obedecidas”, afirmou.
A forma como os cofres públicos serão ressarcidos ainda não está definida nem o responsável por esse ressarcimento, se os beneficiados ou o INSS. “O problema é que os limites do teto a ser pago não foram obedecidos. Estamos agora na dependência da AGU”, afirmou Alves Filho.
Pagamento a menos
A AGU também definirá as regras de ressarcimento aos beneficiários que foram prejudicados com o estabelecimento de teto em 1998 e 2003.
A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal) e estabelece que aposentados e pensionistas que contribuíram ao INSS com o valor máximo, mas tiveram o teto limitado pelas emendas constitucionais 20, de 1998, e 40, de 2003, poderão reaver a diferença.
Dessa forma, aqueles que tiveram o pedido de revisão do benefício negado, devido às emendas, poderão conseguir a revisão. Cerca de 154 mil pessoas podem reaver os valores.
