A Receita Federal começa a receber, amanhã (1º de março), as declarações de Imposto de Renda 2011. Neste ano, o contribuinte precisa se atentar a algumas novidades.
Desta vez, devem declarar os contribuintes que tiveram rendimento anual de R$ 22.487,25 - no ano passado, esse valor era de R$ 17.215,08. Também está obrigado a apresentar a declaração quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
Outra mudança que deve agilizar o processo de declarações do imposto é o fim definitivo dos formulários em papel. A partir deste ano, os contribuintes só poderão entregar suas declarações pela internet.
Entre as novas regras, está o reconhecimento da Receita Federal da união estável de homoafetivos na declaração do IRPF. Neste ano, casais homossexuais poderão declarar o(a) companheiro(a) como dependente, nas mesmas condições de cônjuges e filhos.
As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1095/2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro. O imposto deve ser declarado entre os dias 1º de março e 29 de abril.
Declaração de rendimentos
As empresas têm até hoje para entregar o comprovante de rendimentos de seus empregados para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Também na segunda-feira, acaba o prazo para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2010 entregarem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal.
Segundo a Receita, as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500. Para as empresas do Simples – microempresas e empresas de pequeno porte que têm regime tributário diferenciado – e as inativas, a multa mínima é de R$ 200. No caso da não entrega do comprovante de rendimento, a multa é R$ 41,43 por documento.
As informações que constam do comprovante de rendimento devem ser fornecidas pelas empresas para que o contribuinte possa preencher e enviar a declaração do IRPF.
