Com a alteração do salário mínimo para R$ 545, muda também o valor da contribuição mensal do empreendedor individual a partir deste mês de março. O pagamento passa a variar entre R$ 59,95 e R$65,95 dependendo do segmento em que atua, se for comércio, indústria, prestação de serviço ou atividade mista.
É que um dos impostos cobrados na contribuição mensal é o INSS, que incide 11% sobre o valor do salário mínimo. O técnico do Sebrae/MS, Jorge Tadeu Veneza, alerta para a atenção redobrada ao pagar as guias, que vencem no dia 20 de cada mês. “Orientamos o empreendedor individual a não imprimir, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de março a dezembro de 2011, tendo em vista a alteração no valor do salário-mínimo”, esclarece.
Até dezembro do ano passado, o empreendedor individual pagava o limite de R$ 62,10 para se manter no Programa. Já este ano, o recolhimento nos meses de janeiro e fevereiro variou de R$ 59,40 a R$ 65,40. A cobrança mensal inclui o recolhimento de R$ 5 de ISS para o município, em caso de empresa do setor de serviço, R$ 1 de ICMS para o Estado (para comércio, indústria e serviço), além do INSS.
“A nova modalidade jurídica permite cidadania empresarial e cobertura previdenciária a trabalhadores que antes estavam na informalidade”, avalia Veneza. A contribuição confere ao EI o direito ao registro no CNPJ, acesso a serviços bancários para pessoa jurídica e a benefícios sociais, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão. Não é preciso pagar taxa de registro da empresa.
Entenda o EI
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza por intermédio da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Para isso, é necessário ter receita bruta de até R$ 36 mil ao ano, ou em média de R$ 3 mil mensais. A pessoa não pode ser sócia ou titular de outra empresa e só é permitido ter um funcionário.
São mais de 400 atividades que se enquadram na categoria, como açougueiro, chaveiro, encanador, costureira, cabeleireira, catador de papel, promotor de eventos, professor particular, entre outras.
Mais informações no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no site (www.ms.sebrae.com.br) ou na Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone: 0800-570-0800.
