A criação da CSS (Contribuição Social Para a Saúde), que deve ser destinada para o financiamento da saúde, substituindo a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em dezembro de 2007, não deve ocasionar a melhora da saúde pública no País.
A opinião é do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, que por meio de um cálculo proporcional em relação ao valor arrecadado com a CPMF (R$ 36,5 bilhões por ano), projeta um valor de R$ 13,8 bilhões de recolhimento anual do novo tributo.
Isto porque a alíquota da CPMF era de 0,38% sobre os débitos efetuados em conta-corrente, enquanto que, para a CSS, está prevista alíquota de 0,10%.
“É de nosso entendimento que esta verba, neste valor, ou seja, representando algo em torno de 1,09% da carga tributária global do País prevista para 2011, em nada possibilitaria acabar com os problemas da saúde pública do Brasil”.
Acesso à movimentação financeira
Para Olenike, o tributo serviria apenas como uma maneira do governo ter acesso à movimentação financeira dos cidadãos.
“Como a forma de incidência deste novo tributo leva em conta os débitos efetuados em conta bancária, a exposição da movimentação bancária dos contribuintes voltaria a ser obrigatória por parte das instituições financeiras. É notório que o acesso a estes dados sempre foi interessante para o Governo Federal e a volta deste tipo de controle pode vir a ser a intenção principal e camuflada da cobrança deste tributo”, acredita.
Constituição Federal
O presidente do IBPT lembra ainda que, de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a saúde está inserida no conceito de seguridade social.
“Levando-se em conta somente os tributos mencionados na Carta Magna, temos que a seguridade social é financiada pelos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Diante disso, o que podemos verificar é que todos os tributos que são destinados à seguridade social e, consequentemente, à saúde tiveram, de 2007 – ano que a CPMF foi extinta -, até 2010 (previsão) - um crescimento nominal de 38%”, revela.
Segundo ele, o novo tributo penalizaria os cidadãos pela ineficiência governamental. “A sociedade não tolerará a criação de mais um tributo que é completamente inoportuno e desnecessário, e que tem a finalidade precípua de encobrir a má utilização e administração dos recursos públicos”, conclui.
