A Justiça Federal espera solucionar cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) firmados antes de 1995, durante mutirão nacional que está sendo organizado por órgãos públicos.
Na quarta-feira (30), a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, os tribunais regionais federais das cinco regiões, a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e a CEF (Caixa Econômica Federal) assinaram acordo para viabilizar o mutirão.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, a cooperação prevê a conciliação processual e pré-processual para a prevenção, composição e solução dos litígios relativos a débitos de pessoas físicas oriundos de contratos com garantia imobiliária cujo credor seja a Emgea, bem como o julgamento dos processos nos quais não tenha sido possível a conciliação.
Os tribunais regionais federais serão responsáveis pela realização dos mutirões de comum acordo com a Emgea e a CEF. Cabe aos tribunais, ainda, selecionar conciliadores, assegurar a prestação de assistência judiciária gratuita aos mutuários que não puderem contratar advogado, designar magistrados para coordenar os mutirões e homologar acordos, entre outras ações.
Caixa Econômica
Por sua vez, a CEF irá selecionar os contratos e processos a serem incluídos nos mutirões, elaborar planilha de cálculos e propostas apresentadas nas audiências, destinar funcionários para auxiliar na realização dos mutirões e elaborar as cartas-convite e de intimação que serão enviadas pelas seções judiciárias em todo o País.
