A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) tem papel fundamental na execução do projeto “Empresa Fácil”, que visa agilizar o processo de abertura de empresas na Capital. O projeto foi lançado na segunda-feira (4), no auditório da Casa da Indústria, em solenidade que contou com a participação do diretor-presidente da Jucems, Wagner Bertoli.
De acordo com Bertoli, a função da Junta é imprescindível para o bom andamento do projeto, pois sem ela a prefeitura e demais órgãos envolvidos não teriam acesso às informações dos cadastros feitos pelas empresas, o que engessaria o trabalho.
Com a operação da “Empresa Fácil”, além da redução do tempo gasto com a burocracia para abertura de uma empresa será garantido também um abatimento nos custos do processo e, consequentemente, o valor poderá ser revertido em outras necessidades da empresa, como o investimento em tecnologia, geração de empregos, além de promover o combate à informalidade.
A previsão é de que o projeto seja implantado em até 45 dias, a contar do lançamento. Os interessados poderão acessar o sistema na página da Prefeitura de Campo Grande, por meio do link www.pmcg.ms.gov.br.
Simplificação e agilidade
Segundo Wagner Bertoli, o que muda na prática é que em vez de procurar primeiro a Junta para fazer a solicitação do pedido de abertura, agora o empresariado terá que buscar primeiro a prefeitura para consultar as condições do local, ou seja, se há ou não impedimento de instalação da empresa. “A consulta teria a seguinte finalidade: se uma pessoa deseja abrir um estabelecimento no ramo de fogos de artifícios, por exemplo, a prefeitura e órgão ligados a ela irão avaliar o local, como as condições do solo e se não há um posto de combustível nas imediações; nesse caso, a pessoa seria aconselhada a buscar um novo endereço”, afirma Bertoli.
Outra mudança é que ao chegar à prefeitura não é mais necessário dar entrada com nenhuma papelada, basta apenas emitir um protocolo para que a consulta seja feita. “Após a consulta das condições do local, a prefeitura emite um documento, a ‘guia branca’. Com esse documento já se pode vir até a Junta e aqui será possível sair com o CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] pronto para funcionar”, garante o diretor-presidente.
O projeto “Empresa Fácil” visa cumprir a Lei Federal n.º 1.598/2007, que instituiu a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que estabelece normas gerais de facilitação e integração do processo de abertura de uma empresa.
O projeto é uma parceria da prefeitura de Campo Grande com a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems); Corpo de Bombeiros; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); Federação das Indústrias do Estado (Fiems); Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur); Secretaria de Saúde (Sesau); Agência de Trânsito (Agetran); e Secretaria Municipal da Receita (Semre).
