Desde sua criação em janeiro do ano passado, o programa Empreendedor Individual, do Serviçlo Nacional de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) já trouxe 18,7 mil pessoas para a formalidade em Mato Grosso do Sul. No País o programa atinge 1 milhão de formalizações em todo o País.
Somente neste ano 15 mil empreendedores se cadastraram, sendo que, destes 73% já efetivaram a declaração anual de rendimento. Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher o relatório mensal das receitas que obteve no mês anterior, portanto, deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e uma via das notas fiscais que emitir.
A meta do Sebrae/MS para 2011 é formalizar 6,5 mil novos empreendedores e para isso vai promover a Semana de Formalização dos Empreendedores, em Dourados, na praça Dom Antônio do dia 27 de junho ao dia 02 de julho.
O prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, ministrará palestra hoje (7), às 16h, no Centro de Eventos Brasil, com o tema: “Empresa formalizada, empresa cidadã”. Esta palestra faz parte da programação da Semana de Capacitação do Sebrae Nacional.
COMO FUNCIONA
Empreendedor Individual
Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham tido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior ao registro. Mais de 400 categorias podem se aderir. Com o cadastro, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), podendo emitir nota fiscal.
O empreendedor individual é isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL) e está enquadrado no Simples Nacional. Além disso, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.
Quando paga a contribuição previdenciária, o empreendedor individual passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.
