Nas próximas declarações do IR (Imposto de Renda), os professores poderão ter prioridade para receber a restituição.
Isso porque, segundo publicado pela Agência Brasil, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na última terça-feira (19), um projeto de lei que prioriza, após o pagamento aos idosos, a restituição aos professores ou àqueles que tenham como maior fonte de renda o magistério.
O projeto, cuja autoria é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), passará agora pelo Plenário, visto que foi aprovado com decisão contrária do relator, e posteriormente será analisado pela Câmara dos Deputados.
“Esse projeto visa a dizer a todo o Brasil que professor é uma pessoa especial e, como tal, será tratado de forma especial”. Justificou o senador, conforme publicado pela Agência Senado.
Inconstitucionalidade
Para o relator da matéria na CAE, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta do senador Cristovam Buarque é inconstitucional.
De acordo com Jucá, o projeto contraria o inciso 2º, do Artigo 150 da Constituição, que proíbe à União, estados e municípios, tratar de forma desigual contribuintes que se encontrem em situação equivalente, inclusive por conta da ocupação profissional.
“Ninguém nega a importância do ensino e da atividade desempenhada pelos professores. Todavia, outras atividades, como a medicina, são igualmente importantes, não se justificando um tratamento favorecido do magistério em relação a elas”.
