O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ontem (26) à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado proposta do governo de reforma tributária para a unificação de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados.
A ideia é fazer uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% e que a cobrança passe da origem para o destino. Inicialmente, o governo tinha proposto a redução a zero da alíquota do ICMS interestadual.
No entanto, após conversa com os estados, a proposta foi reformulada para fazer uma redução gradual. A partir do ano que vem, a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%.
O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende a unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, pela eliminação dos encargos fiscais, e prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI e da ampliação da faixa do Supersimples.
Prejudicial
Também no Senado, o gerente de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, disse que o atual modelo de tributação da alíquota do ICMS provoca distorções. “Do ponto de vista de indústria, a concessão de benefício causa assimetrias e distorções que prejudicam a produtividade da indústria e causa grandes prejuízos. Há uma demanda muito forte de diversos segmentos da indústria para essa eliminação de foco de distorção”, afirmou Castelo Branco, durante audiência pública.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que, atualmente, alguns estados concedem incentivos de redução de ICMS, ou crédito presumido, exatamente para atrair as importações para seus portos. "Isso gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria brasileira. É imprescindível que a gente comece a eliminar esses incentivos fiscais às importações", afirmou Castelo Branco.
