A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27) traz as resoluções referentes às decisões da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) quanto ao valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) para maio e junho e sobre as datas-limites para o recolhimento do ICMS.
A resolução nº 2.330 de 26 de abril de 2011 estabelece o valor de R$ 15,81 (quinze reais e oitenta e um centavos) para Uferms. O reajuste passa a valer para os próximos meses, maio e junho. Já a nº 2.331 estabelece o calendário fiscal com as datas-limites para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho deste ano.
As resoluções e o calendário completo com todos os prazos para recolhimento do ICMS estão disponíveis no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br .
