O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o prazo de duas linhas emergenciais criadas em 2009 para os estados enfrentarem a crise financeira. Na ocasião, houve uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados devido à queda na arrecadação, e o governo liberou duas linhas, uma de R$ 4 bilhões e outra de R$ 6 bilhões.
A maior parte dos estados interessados nos recursos fechou acordo com o governo, mas Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul ficaram de fora por uma série de motivos, como a documentação e o calendário eleitoral do ano passado. A primeiro linha venceu em junho de 2010 e a outra venceria em junho deste ano. Com a decisão do CMN, os prazos foram unificados e a data de vencimento passou a ser 31 de dezembro de 2011.
Segundo Mário Augusto Gouvea, assessor especial do Tesouro Nacional, a prorrogação é importante porque, dos R$ 10 bilhões disponibilizados, ainda restam R$ 1,3 bilhões a serem contratados. Os recursos, informou Gouvea, são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos são destinados a despesas de capital, incluindo investimentos de forma geral. Como deve haver um equilíbrio federativo e o valor é residual, o CMN achou melhor manter essa linha da forma como foi originalmente concebida”, disse Gouvea.
