O governador André Puccinelli autorizou hoje (28), pela manhã, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a aplicar a dispensa, em definitivo, da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) dos Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo da dispensa provisória terminaria no próximo dia 30 de abril.
A oficialização da dispensa foi realizada hoje (28) durante uma reunião onde estiveram presentes o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso, representante do Sebrae/MS, representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; o presidente da Associação dos Microempreendedores, João Ramos Martins e representantes da indústria e comércio.
Em atendimento à solicitação das entidades representantes da categoria, a isenção da apresentação da GIA é mais uma medida que beneficia cerca de cinco mil empresários de Mato Grosso do Sul cadastrados na modalidade MEI.
Para João Ramos Martins, é uma conquista da categoria. “A dispensa da GIA é um importante passo para os microempreendedores, pois cria mais facilidade e agilidade. É mais um desencargo e demonstra que o governo do Estado está preocupado com a categoria e vem nos dando apoio”, declarou Martins.
O governo do Estado já havia realizado outras iniciativas de desoneração do MEI neste ano, entre elas, a dispensa do ICMS Garantido e da Nota Fiscal Eletrônica (NTe).
A dispensa da GIA será publicada amanhã (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).
