Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pronto para votação, o projeto de lei (PL 708/07) que garante ao produtor rural incentivos do governo, caso adote técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal e atual senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura no final de abril.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Agricultura, deputado Reinaldo Azambuja, do PSDB de Mato Grosso do Sul, um dos principais avanços, caso aprovado o projeto, será na área de financiamento. "Nós sabemos das dificuldades hoje na questão do seguro rural, então, esse produtor que optar por essa técnica terá mais facilidades de acesso".
Outros incentivos previstos são prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial por meio da concessão de crédito rural e outros financiamentos; prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural; preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento; e apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.
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PRODUTOR RURAL
Projeto pode ampliar incentivos
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