O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, ontem (10), durante seminário na Câmara dos Deputados, que o governo federal não é a favor de zerar a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, cobrado quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro.
“Inicialmente, o governo federal tinha cogitado zerar a alíquota, mas a gente perderia o controle, a identificação de onde e como a mercadoria importada entrou no País”, disse, segundo a Agência Brasil.
A afirmação de Barbosa não irá agradar os governadores de diversos estados. Na semana passada, durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, eles defenderam que o ICMS interestadual fosse zerado, para extinguir a guerra fiscal.
Imposto a 2%
De acordo com o secretário, o governo pretende reduzir o ICMS interestadual para todas as operações de compra e venda, não apenas nas importações, a 2% em até três anos. Vale destacar que tramita no Senado Federal um projeto de resolução que zera a alíquota apenas nos caso de importação.
“Somos favoráveis a reduzir o ICMS interestadual para todas as operações, porque isso diminuiria o espaço para a guerra fiscal”, explicou.
Ele acrescentou ainda que a proposta geral está sendo discutida com governadores e o governo pretende enviar um projeto de lei para reduzir a alíquota a partir de janeiro de 2012, numa regra de transição que duraria até 2014.
Produtos importados
Sobre a alíquota do ICMS que incide sobre os produtos importados, o secretário declarou que o governo propõe a redução dos atuais 12% para 8% em 2012, 4% em 2013 e 2% a partir de 2014.
Para os casos em que o imposto é 7%, nas vendas de mercadorias dos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para os outros estados, a alíquota cairia para 4% em 2012 e 2% em 2013.
