Mato Grosso do Sul deixaria de arrecadar R$ 1,947 bilhão até 2015 se a reforma tributária em discussão no governo federal for aprovada, segundo projeções apresentadas há pouco pelo governador André Puccinelli (PMDB), antes de embarcar para Cassilândia.
A queda seria consequência da redução das alíquotas de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias (ICMS) dos estados comprador e vendedor de 12% e 7%, respectivamente, para 2%.
Na próxima quarta-feira, ele levará estas considerações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando discutirá também repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir. “O governo (federal) quer fazer (a reforma) no lombo dos Estados...na vovózinha deles”, provocou o governador.
Ele minimizou o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem, que considerou inconstitucionais três artigos da lei de incentivos fiscais às indústrias “MS Empreendedor”. Segundo Puccinelli, esses artigos afetam 4 ou 5% dos benefícios e todos os empreendimentos, incluindo a Fibria e a Petrobras, de Três Lagoas, estão garantidos.
A Procuradoria Geral do Estado recorrerá da decisão enquanto os artigos serão alterados pela equipe do governo.
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