Um estudo preliminar do Ministério da Fazenda mostrou que Mato Grosso do Sul e outros sete estados devem perder receita com a mudança no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em reuniao com o ministro da pasta, Guido Mantega, no último dia 7, o governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que o Estado suporta a redução do ICMS de 17% para 7%, contra os 2% propostos pelo Ministério da Fazenda em uma reforma fiscal nacional
De acordo com Puccinelli, o déficit operacional do Estado é de R$ 17 milhões por mês, o que representa R$ 200 milhões por ano. "O ICMS é o nosso único tributo", explicou.
As unidades federativas pretendem agora, realizar um pacto federativo, que envolva diversas medidas relacionadas à tributação. Foi a maneira para compensar, de uma só vez, as perdas com a redução da alíquota do ICMS interestadual, transformando a negociação num grande jogo de troca de favores.
A reforma é considerada emergencial para garantir competitividade à economia brasileira.
O objetivo do governo federal é chegar a um consenso já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 7 e 8 de julho, em Curitiba. O Confaz é a entidade que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
Além da redução da alíquota do ICMS, estarão na mesa medidas como o imposto nas transações de comércio eletrônico, renegociação dos juros da dívida dos estados, nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), convalidação dos incentivos fiscais já existentes e o aumento no teto do Supersimples.
A discussão das diversas propostas ao mesmo tempo seria uma oportunidade de compensar distorções causadas pelas mudanças. Um estado que perdesse com a redução da alíquota do ICMS, por exemplo, poderia garantir maior arrecadação com a redistribuição do FPE.
No início de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual modelo e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprove nova lei.
