O governo lançará uma ofensiva para combater e reduzir o abate clandestino de gado bovino no país. Estima-se que metade da carne bovina consumida no Brasil tenha origem em abatedouros sem nenhuma inspeção, fiscalização ou acompanhamento de autoridades sanitárias.
O Ministério da Agricultura passará a fazer convênios com Estados e municípios para tornar mais ampla e efetiva a fiscalização do comércio de carne em território nacional. O governo federal estabelecerá, dentro do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), uma "equivalência sanitária" com os dois outros entes federativos. Isso permitirá a venda de produtos da agricultura familiar em todo o país, não importando em que cidade ou Estado sejam fabricados. Os produtos para exportação continuarão a seguir normas fixadas exclusivamente pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
As regras foram decididas em conjunto pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, em audiência recente com a presidente Dilma Rousseff. A presidente também deu "sinal verde" à abertura de concurso público para contratação imediata de agrônomos e médicos veterinários ao Ministério da Agricultura.
Foi definido que os serviços de inspeção de Estados e municípios serão responsáveis pelo credenciamento de frigoríficos interessados em aderir ao novo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, rejeita tratar-se de uma "flexibilização" das regras do Suasa, criado em 2006, mas de uma "adequação" às condições produtivas locais e uma "ampliação" do combate à produção clandestina no país. "Vamos trazer todo mundo para uma norma geral. O grande foco é combater o abate clandestino", disse o ministro ao Valor. "Estamos adotando a sensibilidade social com os agricultores familiares. Mas o Ministério da Agricultura poderá fazer, a qualquer momento, a supervisão dos processos. E haverá uma absoluta vinculação das exportações ao SIF".
Havia, até aqui, uma divergência entre as equipes técnicas dos dois ministérios. A Agricultura queria manter o controle total da fiscalização e o Desenvolvimento Agrário não admitia perder a prerrogativa para regular as atividades da produção familiar.
Agora, com a arbitragem da presidente Dilma, encontrou-se uma solução intermediária. "O ministro Florence concordou com essa arbitragem. A agricultura familiar tem dificuldades para vender sua produção além do município. Com esse credenciamento, eles poderão vender para todo o Brasil", resumiu o ministro Rossi.
Em 60 dias, fiscais federais farão auditorias nos entes federados previamente cadastrados para aferir sua capacidade de atender às normas da União. Serão exigidas estruturas mínimas em Estados e municípios. Os Estados cadastrarão os municípios e, se uma unidade federativa não tiver condições ou interesse em aderir ao novo Suasa, a União fará diretamente o cadastramento do município. E delegará poderes de inspeção e fiscalização aos prefeitos. "Os governadores e prefeitos poderão solicitar prazos e treinamento para adequar sua atuação. Hoje, há Estados que não têm um serviço de inspeção estruturado", explicou.
O governo federal fará um amplo programa de qualificação da fiscalização. Treinará agrônomos, veterinários e zootecnistas estaduais e municipais dentro das regras de inspeção e fiscalização fixadas pela União. Um grupo inicial de 66 fiscais federais será treinado para que formem novos auditores e inspetores nas unidades federadas. O Ministério da Agricultura também enviará seus fiscais federais para treinamento intensivo nos principais mercados mundiais importadores de produtos agropecuários, como Rússia, União Europeia, Japão e EUA.
(com informações do Jornal Valor Econômico)
