A Lei de Cotas (8213/1991), que regula a contratação de pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários, completou 20 anos ontem (24). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, nesse período, quase 3 milhões de pessoas com deficiência tenham conquistado o mercado formal de trabalho.
No entanto, dados do ministério apontam que apenas 25% das vagas que deveriam ter sido criadas de fato foram abertas. No Estado de São Paulo, a situação é um pouco melhor, e o índice chega a 46%. Osasco, por exemplo, ultrapassou 63%.
Apesar de porcentuais ainda baixos de resultado da Lei, Linamara Rizzo Battistella, secretária do Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência considera que há evoluções importantes no quadro de inserção no mercado de trabalho.
"Nós estamos celebrando, em São Paulo, os 46% das vagas recorrentes a lei de cotas ocupadas. Nós estamos ainda pranteando pela situação no Rio de Janeiro, com apenas 5% apenas das vagas ocupadas. Mas esse quadro, ao final, é muito animador, nós estamos mostrando que é possível a progressão do ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho acompanha a curva de colocação e de desemprego neste segmento como um todo" afirmou Linamara em evento realizado pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Espaço da Cidadania e outros atores pela inclusão social.
"Atualmente, as empresas estão se vendo obrigadas à contratação de deficientes para evitar a fiscalização e a penalização pesada, mas ainda não estão prontas para entender que não basta contratar. Ainda não alcançamos o patamar de que é preciso preparar a empresa, o ambiente, aprender a recrutar, como realizar entrevistas e principalmente, como apoiar a socialização dessas pessoas", afirma Açúcena Bonanato, presidente da organização não governamental para formação de pessoas com deficiência Instituto Pró Cidadania.
Segundo ela, apesar de as empresas alegarem falta de capacitação dos deficientes, existem profissionais altamente qualificados, com curso superior e especialização, mas que não conseguem vagas compatíveis com o nível educacional porque as posições estratégicas ou de gestão quase nunca são abertas para pessoas com deficiência.
