Contribuintes e tomadores de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm até hoje (29) para efetuar o credenciamento e recadastramento na Prefeitura de Corumbá, visando à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O credenciamento pode ser feito pelo endereço eletrônico nfse.corumba.ms.gov.br. Preenchido e impresso, deverá ser entregue no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Rua Frei Mariano, 650, juntamente com o contrato social, cópia do RG e procuração, se necessário.
A partir do credenciamento, os contribuintes e tomadores de serviços receberão uma senha para ter acesso ao sistema e efetuar o recadastramento on-line para atualização dos dados cadastrais do órgão fazendário. Depois de preenchido o documento e verificadas as possíveis pendências, deverão enviar o formulário para imprimir o protocolo.
O recadastramento é obrigatório a todos os contribuintes, independentemente de serem prestadores ou tomadores de serviços. O não credenciamento para emissão de NFS-e no prazo estabelecido sujeita o prestador à multa prevista na legislação tributária do Município.
(Fonte: Asssessoria de Comunicação da Prefeitura)
