O prazo para os consumidores da baixa renda, que se encaixam na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), pedir desconto na conta de energia elétrica termina nesta segunda-feira (1º). Só fazem parte do programa as residências com gastos mensais entre 65 kWh (quilowatts/hora) e 80 kWh, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Para entrar no programa ou garantir a continuidade dos descontos na conta de luz, o usuário precisa se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Após a inscrição, o consumidor deve procurar sua distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas.
Em 1º de setembro, termina o prazo para as famílias que consomem entre 40 kWh e 80 kWh ao mês. Em 1º de outubro, é a vez dos beneficiários que consomem entre 30kWh e 80kWh mensalmente. Em 1º de novembro, precisam refazer o cadastro os brasileiros encaixados no programa, que consomem até 30 kWh ao mês. Por fim, os consumidores que usam 80 kWh ou mais devem se recadastrar.
Para ter direito à tarifa social, o usuário precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 272,50) por pessoa – se há seis pessoas na família, a renda deve ser de até R$ 1.635 – e ter entre os moradores alguém que receba benefício de prestação continuada da Previdência Social.
O desconto chega a 100% para o consumo de até 50 kWh por mês para famílias indígenas e quilombolas que atendam a uma das duas condições básicas para obter o benefício.
Os beneficiários da tarifa social também têm direito a parcelamento da conta e intervalo mínimo de 30 dias entre a suspensão no pagamento e o corte no fornecimento de energia.
A redução na tarifa, segundo a agência, pode chegar a 65% para quem consome até 30 kWh por mês, a 40% àqueles com consumo entre 31 e 100 kWh ao mês, e a 10% para famílias que gastam de 101 a 220 kWh/mês.
