Decreto que regulamenta redução de alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras instaladas no Brasil ainda não tem previsão para ser publicado.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que não haverá redução imediata do IPI, além disso, explica que a Medida Provisória nº 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor.
O decreto também definirá o percentual de peças importadas que poderão ser utilizadas pelas montadoras na produção dos veículos.
Medida
A MP 540 faz parte da política industrial anunciada na última terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff.
A medida valerá para os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
(com informações do Infomoney)
