A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de agosto, projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Corumbá. O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que o projeto, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se coaduna com os ditames da Constituição Federal, em especial o art. 43, que trata da redução das desigualdades regionais. De acordo com o relator, a instalação de uma ZPE em Corumbá vai ao encontro das necessidades de geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia, rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos para a industrialização destes recursos.
“A região de Corumbá e Ladário dispõe de infraestrutura adequada para o escoamento da produção, já que dispõe do mais importante porto fluvial do Mato Grosso do Sul, assim como de facilidades oferecidas pela integração dos modais rodoviário e ferroviário. Além da disponibilidade de meios de transporte, o município conta com uma localização privilegiada por situar-se na fronteira com a Bolívia e a pequena distância também do Paraguai, o que poderá potencializar os efeitos benéficos da instalação da ZPE na integração econômica com esses dois países”, avalia o senador Delcídio do Amaral.
O projeto aprovado nesta terça-feira segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, presidida pelo senador Delcídio, onde vai ser examinado em caráter terminativo.
