As Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Produção (Seprotur) definiram novos critérios na resolução conjunta nº 31 de 2003, no que diz a respeito à operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), em especial na parte de suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à criação de suínos de qualidade e conformidade “Leitão Vida”.
Conforme a Resolução Conjunta n.º 64 podem ser inscritos no cadastro da Seprotur os suinocultores que se disponham a produzir suínos em bases sustentáveis, cuja atividade produtiva seja desenvolvida em modalidades como unidades de produção de suínos, de creche e de terminação de suínos. Contudo, cada estabelecimento poderá ser inscrito em apenas uma das modalidades.
Em se tratando de tributos, aplica-se sobre o valor da operação de saída com o leitão para terminação ou com suíno cevado o percentual correspondente à carga tributária vigente. Deduz-se do valor obtido a forma do inciso anterior o crédito, se for o caso, decorrente das entradas tributadas dos suínos incentivados. Aplica-se, sobre o valor obtido pela aplicação dos incisos anteriores, obtendo-se o valor correspondente ao incentivo financeiro ou fiscal, os percentuais de: 10%, no caso de operações de saída com leitão para terminação, e 30% no caso de operações de saída com suínos cevados.
Segundo a secretária de Produção do Estado, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur), os incentivos do governo do Estado à atividade somam nos últimos quatro anos mais de R$ 30 milhões repassados aos 293 produtores cadastrados no Proape - "Leitão Vida".
O setor em MS
Unidades de Crecheiros: 17 produtores integrados com uma produção anual de 355 mil suínos
Unidades de Produção de Suínos: 55 produtores somando um volume de 61,4 mil cabeças de matrizes alojadas
Unidade de Terminação de Suínos: 221 produtores com produção anual de 1,3 milhão (hum milhão e trezentos mil cevados/ano)
Frigoríficos cadastrados no Subprograma: três indústrias frigoríficas (Seara - Dourados, Aurora e Sordi - São Gabriel do Oeste)
Municípios envolvidos na atividade: 15 municípios (Amambai, Ponta Porã, Rio Brilhante, Maracaju, Sidrolandia, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Dourados, Deodápolis, Douratina, Itaporã, Tacuru, São Gabriel do Oeste, Rio Verde e Coxim)
