Plenário pode concluir, a partir de hoje, a votação da Medida Provisória 532/11, que reestrutura a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisam votar os destaques,apresentados pela oposição, que pretende excluir alguns pontos da reestruturação dos Correios.
O PPS e o DEM querem modificar o texto da MP por considerar que as mudanças nos Correios abrem as portas para a privatização da empresa. O destaque do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.
A MP 532/11 torna a ECT uma empresa de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também permite que os Correios explorem serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Além disso, a MP atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
