Os vereadores da Câmara Municipal de Fátima do Sul querem que o recolhimento do I.T.C.D. (Imposto de transmissão causa morte e doação) retorne para o município de origem. Eles subscreveram um requerimento a Mesa Diretora da Casa de Leis, com cópias ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ao Deputado Estadual Londres Machado (PR), e a Prefeita Municipal Ilda Salgado Machado (PR), e aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, para que façam o mesmo pleito a Secretaria de Fazenda do Estado.
Os vereadores alegam que quando os proprietários possuem imóvel urbano ou rural em dois ou mais municípios, doações acima de R$ 500 mil e inventário acima de R$ 750 mil, são encaminhados para a Secretaria de Fazenda do Estado, onde é calculado e recolhido o referido imposto para os cofres do Estado como receita do Município de Campo Grande. Esta forma de recolhimento prejudica ou lesa os demais 78 municípios do Estado. Os vereadores dizem que o procedimento interfere diretamente no cálculo de arrecadação financeira dos municípios.
O requerimento foi aprovado e elaborado por nove vereadores, sendo eles: Maria Jorge Leite “Mariquinha” (PR), e demais vereadores Nilce Maria Bortolotto De David (PR), Clarice Carvalho Barbosa (PMDB), Maria Aparecida dos Santos Garcia “Cida Santos” (PR), Ermeson Cleber Mendes (PR), Luiz Cordeiro da Silva (DEM), Alberto José Vieira “Bebeto” (PMDB), Ataíde Caetano (PR) e Junior Vasconcelos (PSDB).
(com informações do Fátima News)
