A Câmara dos Deputados deve votar hoje (31) o projeto de lei que trata das alterações no Supersimples. A proposta prevê um reajuste de 50% nos limites do faturamento anual da micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.
Antes da votação do Supersimples, os deputados precisam votar o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta.
Acordo para a votação dos dois projetos foi feito em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a votação do Supersimples depende da apreciação do texto e dos destaques a serem apresentados pelos partidos para modificações no texto do relator.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, além dos dois projetos, a intenção é, pelo menos, iniciar a leitura da Medida Provisória 534, que trata de incentivos para a produção de tablets no Brasil.
