O número de empreendedores individuais formalizados já somam 1,5 milhão no país, segundo informou, nesta quarta-feira (31), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Essa meta definida pelo governo federal estava prevista para ser atingida até o final de 2011 e foi batida nesta terça-feira (30). O programa entrou em vigor em 1º de julho de 2009.
“As formalizações avançam em todo o país. Há uma grande adesão porque é um bom negócio ser formal”, diz o diretor-técnico e presidente em exercício do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos.
De acordo com Santos, a partir do ano passado o ritmo de formalização se intensificou. “O ano de 2010 entrou para a nossa história econômica, por ser um marco na reversão da informalidade, quando foram registrados mais de 800 mil empreendedores individuais.”
Segundo o Sebrae, o Empreendedor Individual (EI) é a forma especial de formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os trabalhadores recolhem alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na indústria ou comércio, e R$ 5,00, se for do setor de serviço.
Entre os benefícios da formalização está a possibilidade de obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações públicas, além de cobertura da Previdência Social.
