O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, uma modernização da lei de patentes brasileira.
Segundo ele, a atual legislação dificulta a obtenção das patentes por parte dos pesquisadores, e até mesmo a autorização para as pesquisas. "É muito difícil para eles. Até a autorização de pesquisa. Isso tem atrasado o processo de pesquisa e temos perdido patentes. Mas vai ser discutido no grupo de competitividade", declarou Pimentel.
De acordo com o ministro, já existe uma discussão entre o governo e os setores de pesquisa e desenvolvimento sobre o assunto. "Há alguns artigos que precisam ser revistos porque criam muitas dificuldades. Vamos ter que rever isso, mas não diria que é urgente", afirmou ele.
ZPEs
Sobre as Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs) – áreas delimitadas onde as empresas instaladas podem contar com redução de tributos caso mais de 80% das suas vendas sejam destinadas ao mercado externo – o ministro do Desenvolvimento também defendeu alterações nas regras.
"Ninguém exporta 80%. A manutenção deste artigo inviabiliza as ZPEs. Além disso, têm outras exigências, como, por exemplo, que a empresa seja nova. A empresa que já existe, que já tem um mercado externo consolidado, não pode usufruir do benefício de ir para a ZPE. A nossa lei é obsoleta. Vamos ter que alterar. Temos 38 requerimentos de ZPE e nenhum foi aprovado", informou ele.
Questionado sobre qual seria um percentual mínimo adequado de exportações de uma empresa para que ela pudesse ser caracterizada como ZPE, Pimentel, entretanto, não soube dizer. "Não tenho um percentual na cabeça. Isso tem que ser discutido com o setor empresarial", afirmou.
