As empresas com mais de 10 funcionários têm até hoje para adotar o ponto eletrônico com emissão de comprovantes de entrada e saída dos funcionários. Em Mato Grosso do Sul, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 7.437 dos 59.915 estabelecimentos do Estado, ou o equivalente a 12,6% estariam obrigadas a adotar o equipamento.
Desde agosto de 2009, quando foi editada a Portaria nº 1.510, que disciplina a utilização do novo ponto eletrônico, o MTE já adiou o por duas vezes o prazo para a adequação das empresas. Desta vez, os empresários não acreditam em nova extensão e, com isso, o volume de vendas dos equipamentos disparou nos últimos dias.
O equipamento custa entre R$ 1,9 mil a R$ 3,9 mil, porém, com o software, o valor pode ultrapassar os R$ 5,5 mil.“A fiscalização será feita somente nos casos de denúncia ou no curso normal das ações”, afirmou, explicando que, as empresas que não cumprirem a exigência estarão se prejudicando em futuros processos trabalhistas que dependam da prova.
“Se não tiver o equipamento, o ponto apresentado em juízo pelo empregador não terá valor probatório, será considerado o apresentado pelo empregado ou então avaliados os depoimentos de testemunhas”.
