Foi aprovado na quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei do senador Lindbegh Farias (PT-RJ) que determina que ações do programa Minha Casa, Minha Vida possam ser direcionadas integralmente pelos municípios para atender às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou para famílias que tenham sido desabrigadas.
De acordo com a Agência Senado, Lindbergh observou que o texto hoje em vigor já estabelece prioridades às famílias desabrigadas ou moradores de área de risco, no entanto, a regulamentação do Ministério das Cidades limitou essas prioridade a 50% dos beneficiários, escolhidos por sorteio entre os que preencherem determinados critérios.
O projeto apresentado dá direito ao prefeito de assegurar 100% de remoção das áreas de risco. São consideradas áreas de risco, de acordo com a portaria do Ministério das Cidades, locais que apresentem risco geológico ou de insalubridade, como erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, encostas sujeitas a desmoronamento, lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como outras assim definidas pela Defesa Civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pela comissão de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
(com informações do Infomoney)
