Micro e pequenos empresários ganharam reforço na semana que passou, com o avanço da tramitação, no Congresso Nacional, de matérias que fortalecem o setor. A Câmara corrigiu em 50% as faixas de tributação no Simples Nacional, de acordo com o faturamento bruto da empresa, e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, proposta pelo Executivo.
Isso dá a medida de “reconhecimento tácito da importância que o setor desempenha na economia, gerando oportunidade de empregos a milhões de brasileiros”, de acordo com o gerente de Políticas Pública do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick. Apesar de as duas matérias ainda continuarem em tramitação nas duas casas do Congresso, ele ressalta que “o avanço foi grande, e nos dá esperança de que a apreciação seja rápida”.
Além do aumento das faixas de faturamento anual para microempresas, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e de pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, ele cita a inclusão de correção também para o Empreendedor Individual, que aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O projeto cria também o parcelamento automático de débitos tributários, que beneficia 560 mil empresas ora ameaçadas de exclusão do Simples Nacional, por causa de dívidas com a Receita Federal do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11 segue agora para o Senado, onde a perspectiva é de aprovação rápida, de acordo com Bruno Quick. Ele lembra que o projeto cria ainda um limite extra para exportadores. A pequena empresa que estiver no teto máximo de faturamento do Simples (R$ 3,6 milhões) poderá exportar o mesmo valor, com possibilidade de dobrar o faturamento, sem risco de exclusão do sistema especial de tributação.
Embora com tramitação mais demorada, porque precisa ser analisada por mais três comissões da Câmara, antes de subir para o Senado, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que será vinculada à Presidência da República, “dará forte impulso ao setor, e esperamos que as votações sejam agilizadas”, argumentou Quick. A matéria passará ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
