A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, autorizou nesta terça-feira a cobrança retroativa de taxas contra a prática de dumping. A medida visa evitar que os importadores antecipem compras e façam estoques enquanto o governo investiga a existência da prática, que consiste em exportações abaixo do preço de custo no país de origem do produto que inviabilizam a concorrência no mercado final.
Ao identificar uma possível prática de concorrência desleal, o governo abre investigação, que pode durar 15 meses, e concede uma licença provisória aos importadores de até 240 dias a partir dos 120º dia de investigação. A decisão tomada hoje pela Camex autoriza que, caso seja comprovada a prática de dumping, a multa seja cobrada retroativamente a partir do 31º dia de investigação. O governo espera que a medida intimide os importadores brasileiros sob investigação a fazerem estoque, já que a multa é proporcional ao volume de produtos exportados.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, explica que a partir do início da investigação da prática de dumping, o governo brasileiro já concede a licença não automática aos produtos, em que o produto precisa ser autorizado a entrar no mercado brasileiro. "O objetivo é evitar a formação de estoques porque o importador sabe que há risco de que as importações ocorridas mesmo antes do direito provisório sejam oneradas com direito antidumping retroativo. Isso é importante porque a indústria doméstica, quando pede à Secretaria de Comércio Exterior soluções em defesa comercial, em geral se encontra em situação difícil, em que há um dano causado pelas importações. Com isso, vamos blindar o processo de investigação", afirmou.
A medida visa combater a invasão de produtos chineses no comércio nacional, que é a grande preocupação atual do governo brasileiro. Segundo Tatiana Prazeres, quase a metade dos processos antidumping movidos pelo Brasil é contra a China. "O direito antidumping retroativo está previsto nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), mas nunca havíamos recebido pedido da indústria doméstica para aplicar isso. É um esforço para aumentar a eficácia da defesa comercial e combater a pratica desleal de comércio", afirmou.
Brasil aumenta tarifa de importação do Mercosul
Na reunião desta terça-feira, a Camex também decidiu incluir sete produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada para importação de produtos de países do Mercosul para o Brasil. São eles: pneus de borracha, porcelanatos, aparelhos e peças de ar-condicionado, bicicletas, barcos a motor e rodas e eixos rodoviários. Todos os produtos tiveram a alíquota elevada de percentuais entre 12% e 20% para 35%, com exceção das peças para ar-condicionado, cuja alíquota subiu de 14% para 25%.
A TEC é uma alíquota usada por todos os países do Mercosul para a compra e venda de bens e serviços entre as nações que compõem o bloco econômico. A lista de produtos com alíquotas predefinidas tem 9,8 mil itens, mas cada país do Mercosul pode mexer individualmente nas taxações de 100 produtos.
A Camex informou que a inclusão desses 7 itens - e consequente retirada de seis produtos, já que uma vaga estava em aberto - foi um pedido dos exportadores brasileiros, que têm tido prejuízos com a desvalorização cambial e a crise financeira internacional. A lista é revista a cada seis meses pela Câmara.
