A construtora MRV foi multada em R$ 1,115 milhão pelo Procon-MS, só neste ano, por conta de cobranças irregulares. O montante supera em 67,1% o valor do ano passado inteiro (R$ 667,3 mil). O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a cobrança de taxa de corretagem pela empresa, a mais comum. Ela é usada para pagar imobiliárias que vendem os imóveis. A Promotoria de Defesa do Consumidor quer o ressarcimento, em dobro, de valores desembolsados pelos consumidores.
A empresa recorreu das multas e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa o que fazer, disse o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro. O cálculo da assessoria jurídica do órgão não leva em conta recursos interpostos pela construtora, que podem baixar os valores.
Outras construtoras, como Goldfarb e Brookfield, foram autuadas por praticar o mesmo tipo de cobrança. A primeira recuou após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPE tenta, desde o ano passado, estabelecer TAC com a MRV, mas não chegou a um consenso sobre o texto do documento.
A MRV informou, via assessoria, na última semana, que “está acertando com a promotoria os seus termos (do TAC), a fim de que sejam preservados os direitos de ambas as partes e que não sejam contrariadas as práticas de mercado já consolidadas em diversas outras regiões do País”. A construtora disse ainda que discorda das multas do Procon e por isso moveu ação anulatória.
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