A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) realiza nesta quinta-feira (15) uma palestra para os colaboradores sobre o Certificado Digital e-CPF com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de MS (Sescon/MS), Ruberlei Bulgarelli. O evento acontece no auditório da entidade, às 7h30.
O e-CPF funciona como um CPF virtual que comprova na rede (internet) a autoria de determinada pessoa física. De acordo com a Receita Federal, a emissão, renovação e revogação de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ será realizada por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil , denominada Autoridade Certificadora Habilitada.
Não poderão ser titulares de certificados e-CPF as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.
O intuito deste documento é manter um nível de segurança bastante elevado na troca de arquivos com o fisco e outras instituições.
Com este certificado digital é possível fazer importações e exportações, assinatura de documentos eletronicamente e ainda enviar as declarações de pessoas jurídicas se o responsável do certificado for o mesmo responsável na receita federal pelo CNPJ da empresa.
