Os bancos poderão ser obrigados a cobrar juros mais baixos no cheque especial. É o que prevê o projeto de lei do Senado, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (20), em reunião marcada para as 9h30.
O projeto, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), estabelece que o custo do empréstimo na modalidade cheque especial não pode superar o custo do empréstimo na modalidade crédito pessoal que apresente o mesmo ou menor grau de garantia.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que enquanto a taxa do cheque especial chega a 140% ao ano, outras modalidades de empréstimo têm a metade desta taxa. O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria, vai apresentar voto favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.
A CAE também vai analisar outro projeto que busca conter a alta dos juros nos empréstimos. O PLS 300/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social não deve exceder em cinco pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria, vai apresentar voto favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.
A CAE ainda vai analisar a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional (PLC 134//2009), e a provisão de compensações financeiras para o Fundo do Exército (PLS 62/2008).
