O movimento da Central de Atendimento ao Cidadão aumentou desde o início do Programa Fique em Dia instituído pela prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a iniciativa, os contribuintes podem regularizar as dívidas ajuizadas ou pagamentos em atraso com tributos municipais com descontos de 75% em juros e multas no pagamento à vista.
Devido à emenda do Feriado do Dia do Servidor Público, a Central de Atendimento ao Cidadão (rua Cândido Mariano, 2.655) retomará o seu funcionamento na quinta-feira (03.10). A prefeitura disponibilizou o telefone do plantão 156 e a RDM (localizada à rua Dom Aquino, esquina com rua Rui Barbosa), que atenderá nos dias 31 de dezembro (segunda-feira) e 1º de dezembro (terça-feira) no período das 8 horas às 17 horas. Na quarta-feira (02.11), feriado do Dia de Finados, não haverá atendimento.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas, os comunicados foram encaminhados por correspondência a cerca de 65 mil contribuintes que estão em débito até 30 de setembro deste ano com o município. Estão incluídos no programa impostos como o IPTU, ISS e multas gerais inseridas no cadastro imobiliário (calçadas, por exemplo).
Prazos para pagamento
Nos comunicados constam os detalhes do programa e as formas de pagamento. Para os débitos não ajuizados o pagamento à vista deverá ser feito até o dia 11 de novembro de 2011 e com débito ajuizado o prazo de quitação será até 22 de dezembro deste ano. A adesão ao Programa está sendo considerada positiva pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Paulo Nahas.
Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.
O índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80% a partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005. “Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU esteja com o carnê azul com o desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado”, salientou Nahas.
Convênio
De acordo com o secretário Paulo Nahas, o convênio com o TJMS é uma cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. A parceria faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum.
