Máquinas agrícolas e veículos de carga adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta nesse sentido, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Caso o bem seja vendido à pessoa não inscrita no Pronaf em até cinco anos após a compra, o projeto (PLS 200/2011) prevê que o agricultor familiar será obrigado a recolher o imposto dispensado, acrescido de juros de mora.
Em voto favorável ao texto, o relator, senador Clésio Andrade (PR-MG), disse considerar que o incentivo previsto na proposta contribuirá para reduzir os custos da produção agrícola familiar, segmento relevante para o abastecimento de alimentos para o mercado interno.
Na mesma reunião, também foi aprovado o PLS 632/2007, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estende os benefícios fiscais previstos na Lei 11.529/2007 a atividades pesqueiras, de produção de óleo de palma, de beneficiamento de castanha de caju e de componentes de calçados, voltados à exportação.
A proposta também facilita o acesso ao regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Como relator substituto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) manteve voto do relator inicial, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propondo emendas ao texto para adequar a redação do PLS 632/2007 ao texto atual da lei que a proposta modifica.
