A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na tarde de ontem (10) emenda ao relatório preliminar do Orçamento da União de 2012 que possibilita a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que será gerido pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
O destaque só foi aprovado por ter sido apresentado e defendido pelo deputado federal Giroto (PMDB), após conversa com superintendente Marcelo Dourado, durante a reunião do colegiado que aprovou o relatório preliminar. “Eu, como representante de Mato Grosso do Sul e do Centro-Oeste na comissão, fui enfático com Chinaglia (Arlindo Chinaglia, relator da matéria) para que incluísse a emenda durante a votação do relatório. Ele entendeu a importância e acatou o texto, que faz parte do adendo do Orçamento de 2012”, enfatizou Giroto.
A emenda inclui o item 17.1.10 no parecer preliminar: “possibilitar a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO, com base no que preceitua o art. 16 instituído pela Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009”.
De acordo com o artigo 16, da Lei Complementar 129, “Fica criado o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, de natureza contábil, vinculado à Sudeco, com a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste”.
