O governador André Puccinelli (PMDB) esteve em três ministérios na tarde de ontem (29) para evitar que Mato Grosso do Sul perca investimentos de R$ 15 bilhões dos setores sucro-energético e de papel e celulose (madeira). Ao todo são oito empreendimentos “emperrados” por causa do parecer da Advogacia-Geral da União 01/2008 sobre a compra de terras por empresas estrangeiras.
Acompanhado por um grupo de empresários e parlamentares federais, Puccinelli esteve com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para explicar as consequências deste parecer da AGU para a economia estadual. “Eu vim defender o meu Estado, temos a oportunidade de trazer oito empreendimentos para o Estado, são R$ 15 bilhões, com industrialização vertical”, destacou Puccinelli
Nas reuniões, foi explicado que o setor de papel e celulose tem expectativa de investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos no Brasil, sendo que “todas são brasileiras, com CNPJ nacional. São empresas nacionais e empresas nacionais com controle de capital estrangeiro também são brasileiras. São diferentes de empresas estrangeiras”, enfatizou Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), explicando que as empresas do setor tem capital externo.
“Não é capital especulativo, estes dois setores não usam a terra como barriga de aluguel, este dois setores produzem internamente, industrializam os produtos”, afirmou Puccinelli, completando que em Mato Grosso do Sul são R$ 15 bilhões em investimentos dos dois setores no país o valor chega a R$ 150 bilhões. “Não temos poupança interna suficiente para garantir tão volume de investimentos”, afirmou o governador.
Ao todo são oito empreendimentos em stand-bay, sendo seis do setor sucro-energético e dois da área de papel e celulose por causa do parecer da AGU. O problema é que as usinas de álcool e açúcar precisam ter 35 mil hectares ao redor da planta de produção para garantirem a viabilidade. Estas áreas podem ser próprias ou arrendadas. Já a indústria de papel e celulose precisa ter florestas próximas aos locais onde a madeira é processada.
Neste parecer, divulgado no ano passado, foi fixada nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. Foram definidas, entre outras restrições, que as empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. Só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As restrições alcançam também o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25 por cento da superfície do município.
Foi com o intuito de mudar estas regras que o grupo apresentou nos três ministérios um documento no qual pedem que haja garantia de que o Estado apresente um retrato fiel da propriedade de terra no país; que seja dado tratamento isonômico para todas as empresas, independente da origem de seu capital; e que sejam respeitados os contratos firmados antes da divulgação do parecer.
Para a Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa, o parecer “ iguala empresas estrangeiras de empresas com capital estrangeiro”, prejudicando os investimentos.
A ministra chefe da Casa Civil, afirmou que “O governo não quer restringir investimentos. É claro que as questões de soberania e os marcos regulatórios são importantes. Por isso, desde o ano passado o Governo tem feito levantamento sobre a melhor forma de encaminhar. A ideia é ter um marco, uma legislação sobre isso e que esta legislação reflita o que estamos querendo”.
Congresso
Na reunião com Gleisi Hoffmann o senador Waldemir Moka (PMDB) sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. A sugestão foi bem recebida pela ministra e os participantes da reunião.
Também participaram dos encontros os deputados federais Marçal Filho (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Gerado Resende (PMDB) e o senador Antônio Russo (PR) .
