A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lança na segunda-feira em consulta pública uma proposta de reformulação nos contratos de concessões ferroviárias que vai permitir queda média de até 40% no teto das tarifas de transporte de cargas no país.
É primeira revisão dos contratos das concessões de ferrovias, privatizadas a partir dos anos 1990. O índice de reajuste das tarifas continua sendo o IGP-DI.
Até hoje, as concessionárias trabalham com uma estrutura de custos herdada da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), que não incorporou os ganhos de produtividade e, em consequência, não reflete a realidade do setor.
Desde o início de 2011, a ANTT vem montando uma plataforma própria para atualizar o modelo de custos, o que inclui também a TIR (Taixa Interna de Retorno) do negócio, que deve ficar em torno de 6,4%.
O maior impacto, diz a ANTT, deve ocorrer com o transporte de minérios, com um corte de cerca de 8% no preço das tarifas.
O índice é menor porque hoje as concessionárias já operam com descontos sobre os tetos, diz o gerente de Regulação e Outorgas Ferroviárias de Cargas da agência, Fábio Coelho Barbosa.
Segundo Barbosa, a proposta também vai restringir a elasticidade tarifária praticada por algumas concessionárias, que cobram preços diferentes para usuários da mesma categoria. "Não será mais possível discriminar um usuário", diz.
